Ato Declaratório Executivo
Copes
nº 1, de 03 de janeiro de 2025
(Publicado(a) no DOU de 06/01/2025, seção 1, página 68)
Dispõe sobre o Manual de preenchimento do Registro de Transações com Commodities, versão 2.0.
O COORDENADOR-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 64 da Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023 DECLARA:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Preenchimento do Registro de Transações com Commodities (RTC) - Versão 2.0, cujo conteúdo está disponível para download em: Manuais (rfb.gov.br).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
PEDRO DE SOUZA DE MENEZES BASTOS
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.