Ato Declaratório Executivo Coana nº 70, de 17 de dezembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 19/12/2024, seção 1, página 198)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 54, de 12 de novembro de 2024, que certifica empresa AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL como participante do Programa Remessa Conforme
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.589891/2024-09,
DECLARA:
Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 54, de 12 de novembro de 2024, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR
ANEXO ÚNICO

(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 54, de 12 de novembro de 2024)

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

AMERICANAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ/TIN

00.776.574/0006-60

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

SKYPOSTAL, INC.

CNPJ/TIN

US651134175

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

SKYPOSTAL SERVICOS DE COURIER LTDA.

MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA.

CNPJ/TIN

34.028.316/0020-76

53.869.061/0001-56

39.844.391/0001-66

39.844.391/0003- 28

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

N/A

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 28, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 24, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 17, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

 

 

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

AMERICANAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ/TIN

00.776.574/0006-60

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

SKYPOSTAL, INC.

CNPJ/TIN

US651134175

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

TRI STAR - SERVICOS LOGISTICOS LTDA.

CNPJ/TIN

35.087.513/0002-47

35.087.513/0001-66

35.087.513/0004-09

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 16, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BHE Nº 8, DE 03 DE JUNHO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 41, DE 17 DE JULHO DE 2024

 

 

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

AMERICANAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ/TIN

00.776.574/0006-60

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

SKYPOSTAL, INC.

CNPJ/TIN

US651134175

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

SKYSHOP LOGISTICS INC.

CNPJ/TIN

US270005846

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

CNPJ/TIN

34.028.316/0031-29

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

N/A

 

 

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

AMERICANAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ/TIN

00.776.574/0006-60

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED

CNPJ/TIN

HK72782359

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

CNPJ/TIN

34.028.316/0002-94

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

N/A

 

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.