Ato Declaratório Executivo ALF/SDR nº 5, de 02 de dezembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 04/12/2024, seção 1, página 38)  
Multivigente Vigente Original Relacional
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADE ALF/SDR nº 5
02/12/2024
    • ADE ALF/SDR nº 3
      22/08/2024
    1 2024 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
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  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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