Portaria
SRRF09
nº 919, de 25 de novembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 26/11/2024, seção 1, página 40)
Revoga a Portaria SRRF09 nº 686, de 29 de agosto de 2023, publicado no DOU Edição nº 166, de 30 de agosto de 2023, Seção 1, Página 51 e a Portaria SRRF09 nº 734, de 26 de dezembro de 2023, publicado no DOU Edição nº 245, de 27 de dezembro de 2023, Seção 1, Página 88, que dispõe sobre a suspensão das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Araranguá/SC.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 243, 336, 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I a Portaria SRRF09 nº 686, de 29 de agosto de 2023; e
II a Portaria SRRF09 nº 734, de 26 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FÁBIO EDUARDO BOSCHI
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.