Ato Declaratório
Cosit
nº 27, de 17 de agosto de 1998
(Publicado(a) no DOU de 19/08/1998, seção 1, página 19)
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de agosto/98, para os efeitos dos arts. 5o e 6o da Lei No 9.250/95.
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 5o e 6o da Lei No 9.250, de 26 de dezembro de 1995, declara que, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda:
I - os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de setembro de 1998, bem como o imposto pago no exterior, serão convertidos em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra no dia 14/08/98, cujo valor corresponde a R$ 1,1708;
II - as deduções que serão permitidas no mês de setembro de 1998 (incisos II, IV e V do art. 4o da Lei No 9.250/95) serão convertidas em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para venda no dia 14/08/98, cujo valor corresponde a R$ 1,1716.
CARLOS ALBERTO DE NIZA E CASTRO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.