Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8413.50.90
Mercadoria: Bomba volumétrica alternativa com 3 pistões, potência de 1,5 cv, manopla de regulagem e controle de pressão, vazão de 15 e 25 l/min e pressão de trabalho de 10 a 45 kgf/cm², possui filtro de sucção de entrada, mangueira de retorno e polia para acoplamento de motor, não concebida para conter dispositivos medidores, utilizada em sistemas para pulverização de defensivos agrícolas, podendo ser usada também em lavadoras para automóveis e em sistema de irrigação por gotejamento; dimensões de 350 x 280 x 315 mm e peso líquido de 8,3 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. SC Cosit nº 98.372-2024.pdf