Ato Declaratório Executivo Coana nº 50, de 04 de novembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 06/11/2024, seção 1, página 56)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 1º de julho de 2024, que certifica empresa T&T ELECTRONICS OUTLET CORP. como participante do Programa Remessa Conforme.

Histórico de alterações



O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.625945/2023-18, declara:
Art. 1º O Anexo único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 1º de junho de 2024, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.   (Retificado(a) em 29/11/2024)
Art. 1º O Anexo único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 1º de julho de 2024, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO
ANEXO ÚNICO
(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 1º de julho de 2024)

CONTRATOS 

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO 

T&T ELECTRONICS OUTLET CORP.

CNPJ/TIN 

US320502407

INTERMEDIÁRIO(S) 

EMPRESA 

BRINGER CORP.

CNPJ/TIN 

US592283768

TRANSPORTADOR(ES) 

EMPRESA 

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

AIR LINK EXPRESS LTDA.

RLD ENCOMENDA EXPRESSA INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ/TIN 

34.028.316/0020-76

68.661.933/0001-63

37.440.102/0001-38

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA 

n/a

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 10, DE 18 DE JULHO DE 2023

 

CONTRATOS 

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO 

T&T ELECTRONICS OUTLET CORP.

CNPJ/TIN 

US320502407

INTERMEDIÁRIO(S) 

EMPRESA 

THIAGO FERNANDES DE GODOY ELETRONICOS

CNPJ/TIN 

36.347.519/0001-98

TRANSPORTADOR(ES) 

EMPRESA 

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

CNPJ/TIN 

34.028.316/0001-03

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA 

n/a

 

 swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.