Ato Declaratório Executivo Coana nº 48, de 04 de novembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 06/11/2024, seção 1, página 55)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 9, de 21 de setembro de 2023, que certifica empresa SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 5, de 08 de janeiro de 2025)
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.517354/2023-78, declara:
Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 9, de 21 de setembro de 2023, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CARLOS ARAÚJO
ANEXO ÚNICO
(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana Nº 9, de 21 de setembro de 2023)

CONTRATOS 

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

CNPJ/TIN 

35.635.824/0001-12

INTERMEDIÁRIO(S) 

EMPRESA 

N/A

DIRECT LINK WORLDWIDE COMPANY LTD.

N/A

CNPJ/TIN 

N/A

HK3473312200007239

N/A

TRANSPORTADOR(ES) 

EMPRESA 

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

SHPX LOGISTICA LTDA.

CNPJ/TIN 

34.028.316/0031-29

34.028.316/0031-29

42.446.277/0183-00

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA 

n/a

n/a

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 20, DE 21 DE SETEMBRO DE 2024

 

CONTRATOS 

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

CNPJ/TIN 

35.635.824/0001-12

INTERMEDIÁRIO(S) 

EMPRESA 

SHENZHEN ANJUN LOGISTIC CO. LTD.

CNPJ/TIN 

CN9144030059073074XQ

TRANSPORTADOR(ES) 

EMPRESA 

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

ANJUN COURIER LTDA.

CNPJ/TIN 

34.028.316/0031-29

48.190.561/0001-27

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA 

n/a

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.