Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 31/10/2024, seção 1, página 124)  
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Port. RFB nº 480
29/10/2024
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    • Port. RFB nº 315
      13/02/2019
    • Port. RFB nº 389
      21/02/2019
    • Retificação
      publicada em 14/03/2019
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    • Port. RFB nº 68
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    • Port. RFB nº 118
      04/02/2022
    • Port. RFB nº 215
      05/09/2022
    • Retificação
      publicada em 09/09/2022
    • Port. RFB nº 269
      16/12/2022
    • Port. RFB nº 281
      26/12/2022
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    • Port. RFB nº 305
      15/03/2023
    • Port. RFB nº 322
      12/05/2023
    • Port. RFB nº 332
      23/06/2023
    • Retificação
      publicada em 28/06/2023
    • Port. RFB nº 342
      24/08/2023
    5 2023 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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