Solução de Consulta Cosit nº 98348, de 01 de outubro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 29/10/2024, seção 1, página 54)  

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3926.90.90
Mercadoria: Caixa de plástico com tampa articulada concebida para guardar artigos de odontologia, tais como, aparelho ortodôntico móvel, moldeiras, protetores esportivos bucais e artigos semelhantes.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.