Portaria DRF/GVS nº 16, de 18 de outubro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 24/10/2024, seção 1, página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Suspende o expediente na Agência da Receita Federal do Brasil em Coronel Fabriciano, nos dias 23 a 25 de outubro de 2024."

O DELEGADO SUSBTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o expediente na Agência da Receita Federal do Brasil em Coronel Fabriciano, nos dias 23 a 25 de outubro de 2024, em razão de manutenção corretiva no prédio. A intervenção abrangerá a retirada dos nichos dos aparelhos de ar-condicionado do tipo ACJ, em atendimento às exigências de padronização dos prédios do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o que implicará a execução de serviços de demolição e pintura, inviabilizando o atendimento ao público durante o período.
Art. 2º Prorrogar automaticamente os prazos das intimações a vencer nos dias em questão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
AGNALDO GOMES DE OLIVEIRA
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.