Portaria Carf nº 1642, de 17 de outubro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 21/10/2024, seção 1, página 99)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. Carf nº 1642, de 2024 Atos que foram modificados pelo(a) Port. Carf nº 1642, de 2024
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. Carf nº 1642
17/10/2024
    • Port. Carf nº 146
      12/12/2018
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    • Port. Carf nº 1339
      03/02/2021
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    • Port. Carf nº 2605
      30/03/2022
    1 2022 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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