ADE Decex/RJO nº 160/2024

Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 160, de 15 de outubro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 17/10/2024, seção 1, página 41)

Multivigente Vigente Original Relacional

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona.

O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no art. 6º, caput, da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, DECLARA:

Art. 1º Com base no dossiê de atendimento (DDA) nº 13113.312670/2024-26, fica habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, Repetro - instituído pelo Decreto nº 3.161/99, com base no § único do artigo 79 da Lei nº 9.430/96 e regulamentado pelos artigos 458 a 462 do Decreto nº 6.759/09 - na modalidade Repetro-Sped, com fulcro no artigo 2º, incisos III, IV e VI (apenas para aquisição de produto nacional, adquirido no mercado interno, após concluído processo de industrialização), artigo 4º, § 1º, inciso I, artigo 5º e artigo 6º, caput, e §§ 5º e 6º, da IN RFB nº 1.781/2017, a pessoa jurídica PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ (matriz) nº 33.000.167/0001-01, para atuar como operadora, extensivo, também, para todas as filiais, mencionadas na listagem de CNPJ anexada às fls. 07 a 15 do referido processo digital, até os termos finais, consignados no Anexo, que não podem ser superiores ao prazo disposto no artigo 6º, caput, da IN RFB nº 1.781/2017, devendo ser observado o disposto na citada Instrução Normativa, em especial nos artigos 1º a 3º.

Art. 2º No caso de descumprimento do regime aplica-se o disposto no art. 311 do Decreto nº 6.759/09 e a multa prevista no art. 72, inciso I, da Lei nº 10.833/03, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Decex nº 113 de 28/06/2024, publicado no Diário Oficial da União de 02/07/2023.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE

ANEXO

Dossiê Digital de Atendimento nº 13113.312670/2024-26

CAMPOS DEVOLVIDOS (1)

CAMPOS DEVOLVIDOS, MAS AINDA SEM 200 TERMO DE RESILIÇÃO ASSINADO	ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)	BLOCOS	Nº DO CONTRATO (ANP)	TERMO FINAL (2)	DATA DE DEVOLUÇÃO (3)
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	ALTO ALEGRE	Rodada 0	48000.003783/97-33	03/05/2001	03/05/2001
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	ÁREA DO CES-66	ÁREA DO CES-066	48000.003904/97-56	03/05/2001	03/05/2001
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	RIACHO ALAZÃO	Rodada 0	48000.003820/97-68	24/08/2001	24/08/2001
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	SÃO MANOEL	Rodada 0	48000.003826/97-44	24/08/2001	24/08/2001
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	ÁREA DO ALS-32	ÁREA DO ALS-032	48000.003917/97-06	10/10/2002	10/10/2002
Bacia Sedimentar do Recôncavo	ARRAIA	Rodada 0	48000.003877/97-85	11/11/2002	11/11/2002
Bacia Sedimentar do Recôncavo	ÁREA DO BAS-104	ÁREA DO BAS-104	48000.003876/97-12	27/06/2003	27/06/2003
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	ILHA DA CAÇUMBA	Rodada 0	48000.003774/97-42	06/12/2005	06/12/2005
Bacia Sedimentar do Recôncavo	BEIJA-FLOR	BREC-11	48000.003514/97-21	08/11/2006	08/11/2006
Bacia Sedimentar do Recôncavo	DIAS D'ÁVILA	Rodada 0	48000.003643/97-74	08/11/2006	08/11/2006
Bacia Sedimentar do Recôncavo	FAZENDA GAMELEIRA	Rodada 0	48000.003882/97-15	08/11/2006	08/11/2006
Bacia Sedimentar do Recôncavo	MIRANGA LESTE	Rodada 0	48000.003675/97-61	08/11/2006	08/11/2006
Bacia Sedimentar do Recôncavo	VALE DO QUIRICÓ	Rodada 0	48000.003701/97-79	08/11/2006	08/11/2006
Bacia Sedimentar do Recôncavo	FAZENDA SORI	Rodada 0	48000.003884/97-41	25/04/2008	25/04/2008
Bacia Sedimentar do Recôncavo	LAGOA VERDE	Rodada 0	48000.003663/97-81	25/04/2008	25/04/2008
Bacia Sedimentar do Recôncavo	PARAMIRIM DO VENCIMENTO	Rodada 0	48000.003888/97-00	25/04/2008	25/04/2008
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	RIO DOCE	Rodada 0	48000.003764/97-99	25/04/2008	25/04/2008
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	RIO IBIRIBAS	Rodada 0	48000.003749/97-03	25/04/2008	25/04/2008
Bacia Sedimentar do Paraná	BARRA BONITA	Rodada 0	48000.003923/97-09	10/02/2012	10/02/2012
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	NOROESTE DO MORRO ROSADO	Rodada 0	48000.003812/97-30	24/05/2013	24/05/2013
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	GUAJÁ	BPOT-100A	48000.003481/97-74	03/06/2013	03/06/2013
Bacia Sedimentar do Recôncavo	IRAÍ	Rodada 0	48000.003892/97-79	19/11/2013	19/11/2013
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	BIQUARA	ÁREA DO RNS-134	48000.003909/97-70	23/12/2013	23/12/2013
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	DENTÃO	ÁREA DO RNS-093	48000.003907/97-44	23/12/2013	23/12/2013
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	CAÇÃO	Rodada 0	48000.003735/97-91	17/03/2014	17/03/2014
Bacia Sedimentar do Recôncavo	POJUCA NORTE	Rodada 0	48000.003680/97-09	28/03/2014	28/03/2014
Bacia Sedimentar de Campos	MORÉIA	Rodada 0	48000.003725/97-37	24/04/2014	24/04/2014
Bacia Sedimentar de Santos	CARAVELA	Rodada 0	48000.003865/97-04	03/06/2014	03/06/2014
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	LAGOA PARDA SUL	Rodada 0	48000.003753/97-72	03/09/2014	03/09/2014
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	RIO MARIRICU	Rodada 0	48000.003768/97-40	03/09/2014	03/09/2014
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	SALGO	Rodada 0	48000.003841/97-38	02/12/2014	02/12/2014
Bacia Sedimentar do Recôncavo	ITAPARICA	Rodada 0	48000.003659/97-12	05/06/2015	05/06/2015
Bacia Sedimentar do Recôncavo	CAMAÇARI	Rodada 0	48000.003881/97-52	26/06/2015	26/06/2015
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	SALEMA BRANCA	BPOT-100A	48000.003481/97-74	29/07/2015	29/07/2015
Bacia Sedimentar de Campos	NORDESTE DE NAMORADO	Rodada 0	48000.003729/97-98	07/08/2015	07/08/2015
Bacia Sedimentar de Campos	CATUÁ	BC-60	48000.003560/97-49	26/11/2015	26/11/2015
Bacia Sedimentar do Recôncavo	RIO JOANES	Rodada 0	48000.003890/97-43	02/06/2016	02/06/2016
Bacia Sedimentar do Recôncavo	SARDINHA (ÁREA BAS-097)	Rodada 0	48000003875/97-50	12/12/2016	12/12/2016
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	MOSQUITO	Rodada 0	48000.003541/97-02	05/01/2017	05/01/2017
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	ACAUÃ LESTE	BT-POT-4	48610.003901/2000	10/06/2013	10/06/2013
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	TIZIU	BT-POT-8	48610.009225/2002	16/02/2016	16/02/2016
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	IRAÚNA	POT-T-520	48610.008001/2004	14/10/2014	14/10/2014
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	CORRUIRA	ES-T-454	48610.009173/2005-54	22/11/2013	22/11/2013
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	RIO MARIRICU SUL	ES-T-383	48610.009188/2005-12	03/09/2014	03/09/2014
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	MOSQUITO NORTE	ES-T-418	48610.009188/2005-12	04/11/2014	04/11/2014

(1) Todos os campos desta seção foram devolvidos à ANP. Como, até agora, não foi assinado o Termo de Resilição, a Petrobras teria, ainda, compromissos relativos a essas áreas, sobretudo, no que concerne ao abandono de poços e descomissionamento. Assim, eles permanecem nesta lista.

(2) As datas da coluna "Termo Final" indicam qual seria a vigência desses contratos, caso não tivesse ocorrido a devolução antecipada.

(3) As datas da coluna "Data de devolução" indicam a data de devolução para a ANP.

BLOCOS EXPLORATÓRIOS

BLOCOS EM EXPLORAÇÃO	ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)	BLOCOS	Nº DO CONTRATO (ANP)	TERMO FINAL
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	BM-SEAL-4	BM-SEAL-4	48610.003894/2000	01/12/2020
Bacia Sedimentar de Campos	BC-400	BC-400	48000.003566/97-25	AJUIZAMENTO
Bacia Sedimentar do Pará - Maranhão	BM-PAMA-3(PAD 1-PAS-27)	BM-PAMA-3	48610.010709/2001	15/12/2020
Bacia Sedimentar do Barreirinhas	BM-BAR-1(PAD 1-MAS-36)	BM-BAR-1	48610.010730/2001	SUSPENSO
Bacia Sedimentar de Santos	BM-S-24	1-BRSA-559A-RJS	48610.010733/2001	27/02/2021
Bacia Sedimentar de Camamu-Almada	BM-CAL-5	BM-CAL-5	48610.010718/2001	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Barreirinhas	BM-BAR-3(PAD 1-DEV-14A-MAS)	BM-BAR-3	48610.009212/2002	SUSPENSO
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	BM-SEAL-9	BM-SEAL-9	48610.009222/2002	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Barreirinhas	BM-BAR-4	BAR-M-377	48610.009502/2003	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Jequitinhonha	BM-J-4	J-M-3	48610.009496/2003	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Jequitinhonha	BM-J-4	J-M-5	48610.009496/2003	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Jequitinhonha	BM-J-4	J-M-63	48610.009496/2003	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Jequitinhonha	BM-J-4	J-M-115	48610.009496/2003	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Jequitinhonha	BM-J-4	J-M-165	48610.009496/2003	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Barreirinhas	BM-BAR-5(1-MAS-36)	BAR-M-175	48610.007966/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimentar de Camamu-Almada	BM-CAL-9	CAL-M-188	48610.007969/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimentar de Camamu-Almada	BM-CAL-10	CAL-M-3	48610.007970/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimentar de Camamu-Almada	BM-CAL-10	CAL-M-58	48610.007970/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimentar de Camamu-Almada	BM-CAL-10	CAL-M-60	48610.007970/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimentar de Camamu-Almada	BM-CAL-11	CAL-M-248	48610.007971/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimentar de Camamu-Almada	BM-CAL-12	CAL-M-372	48610.007972/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Pará - Maranhão	BM-PAMA-8	PAMA-M-192	48610.007989/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Pará - Maranhão	BM-PAMA-8	PAMA-M-194	48610.007989/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Jequitinhonha	BM-J-5	J-M-59	48610.007988/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Jequitinhonha	BM-J-5	J-M-61	48610.007988/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Pelotas	BM-P-2	P-M-1269	48610.007990/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Pelotas	BM-P-2	P-M-1271	48610.007990/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Pelotas	BM-P-2	P-M-1351	48610.007990/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Pelotas	BM-P-2	P-M-1353	48610.007990/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	BM-ES-21	ES-M-414	48610.007977/2004	31/12/2018
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	BM-ES-22A	ES-M-527	48610.007978/2004A	06/02/2022
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	BM-ES-23	ES-M-525	48610.007979/2004	15/12/2020
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	BM-SEAL-10	SEAL-M-347	48610.008022/2004	01/12/2020
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	BM-SEAL-10	SEAL-M-424	48610.008022/2004	01/12/2020
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	BM-SEAL-10	SEAL-M-499	48610.008022/2004	01/12/2020
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	BM-SEAL-11	SEAL-M-349	48610.008023/2004	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	BM-SEAL-11	SEAL-M-426	48610.008023/2004	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Campos	BM-C-35	C-M-535	48610.009209/2005-16	08/09/2021
Bacia Sedimentar de Santos	BM-S-50	S-M-623	48610.009180/2005-56	31/10/2018
Bacia Sedimentar de Santos	BM-S-51	S-M-619	48610.009181/2005-17	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Ceará - Potiguar	BM-POT-1(1-CES-157ARARAÚNA	POT-M-663	48610.009148/2005-71	29/11/2021
Bacia Sedimentar do Ceará - Potiguar	BM-POT-16(1-CES-157)ARARAÚNA	POT-M-760	48610.009148/2005-71	29/11/2021
Bacia Sedimentar do Ceará - Potiguar	BM-POT-17(PAD 1-CES-161)TANGO	POT-M-665	48610.009149/2005-15	18/09/2021
Bacia Sedimentar do Ceará - Potiguar	BM-POT-17(PAD 1-RNS-158) PITÚ	POT-M-853	48610.009149/2005-15	14/08/2021
Bacia Sedimentar do Ceará - Potiguar	BM-POT-17(PAD 1-RNS-158) PITÚ	POT-M-855	48610.009149/2005-15	14/08/2021
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	BM-ES-32	ES-M-594	48610.009168/2005-41	09/07/2021
Bacia Sedimentar do Parnaíba:	BT-PN-3	PN-T-86	48610.001299/2008-23	30/08/2019
Bacia Sedimentar do Pernambuco - Paraíba	BM-PEPB-1	PEPB-M-783	48610.001410/2008-81	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Pernambuco - Paraíba	BM-PEPB-3	PEPB-M-839	48610.001412/2008-71	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	ES-T-485_R11	ES-T-485	48610.005484/2013-54	05/08/2018
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	ES-T-486_R11(PAD 1-JQT-1-ES)	ES-T-486	48610.005403/2013-16	05/08/2018
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	ES-T-495_R11(PAD 1-JAP-1-ES)	ES-T-495	48610.005458/2013-26	05/08/2018
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	ES-T-495_R11(PAD 1-TBB-1-ES)	ES-T-495	48610.005458/2013-26	05/08/2018
Bacia Sedimentar do Ceará - Potiguar	POT-T-613_R11	POT-T-613	48610.005393/2013-19	05/08/2018
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-61_R11	SEAL-T-61	48610.005406/2013-50	05/08/2018
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	ES-M-596_R11	ES-M-596	48610.005468/2013-61	30/08/2020
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	ES-M-669_R11	ES-M-669	48610.005472/2013-20	30/08/2020
Bacia Sedimentar do Ceará - Potiguar	POT-M-764-R11	POT-M-764	48610.005476/2013-16	28/08/2020
Bacia Sedimentar do Parnaíba:	PN-T-150_R11	PN-T-150	48610.005414/2013-04	29/08/2019

Bacia Sedimentar do Parnaíba:	PN-T-166_R11	PN-T-166	48610.005417/2013-30	29/08/2019
Bacia Sedimentar do Paraná	PAR-T-198_R12	PAR-T-198	48610.000077/2014-31	15/05/2018
Bacia Sedimentar do Paraná	PAR-T-218_R12	PAR-T-218	48610.000081/2014-08	15/05/2018
Bacia Sedimentar do Recôncavo	REC-T-60_R12	REC-T-60	48610.000065/2014-15	23/02/2020
Bacia Sedimentar do Recôncavo	REC-T-61_R12	REC-T-61	48610.000066/2014-51	23/02/2020
Bacia Sedimentar do Recôncavo	REC-T-70_R12	REC-T-70	48610.000098/2014-57	PRORROGADO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar do Recôncavo	REC-T-80_R12	REC-T-80	48610.000069/2014-95	PRORROGADO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar do Recôncavo	REC-T-89_R12	REC-T-89	48610.000071/2014-64	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar do Recôncavo	REC-T-194_R12	REC-T-194	48610.000056/2014-16	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar do Recôncavo	REC-T-32_R12	REC-T-32	48610.000089/2014-66	23/02/2020
Bacia Sedimentar do Recôncavo	REC-T-40_R12	REC-T-40	48610.000093/2014-24	23/02/2020
Bacia Sedimentar do Recôncavo	REC-T-50_R12	REC-T-50	48610.000094/2014-79	23/02/2020
Bacia Sedimentar do Recôncavo	REC-T-51_R12	REC-T-51	48610.000095/2014-13	23/02/2020
Bacia Sedimentar do Recôncavo	REC-T-52_R12	REC-T-52	48610.000096/2014-68	23/02/2020
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-112_ R12	SEAL-T-112	48610.000090/2014-91	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-165 _R12	SEAL-T-165	48610.000164/2014-99	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-177 _R12	SEAL-T-177	48610.000162/2014-08	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-198 _R12	SEAL-T-198	48610.000160/2014-19	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar do Recôncavo	REC-T-239_R12	REC-T-239	48610.000074/2014-06	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Recôncavo	REC-T-240_R12	REC-T-240	48610.000067/2014-04	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Recôncavo	REC-T-253_R12	REC-T-253	48610.000060/2014-84	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Recôncavo	REC-T-254_R12	REC-T-254	48610.000061/2014-29	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Recôncavo	REC-T-268_R12	REC-T-268	48610.000092/2014-80	SUSPENSO
Bacia Sedimentar do Recôncavo	REC-T-208_R12	REC-T-208	48610.000058/2014-13	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar do Recôncavo	REC-T-225_R12	REC-T-225	48610.000075/2014-42	SUSPENSO
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-142 _R12	SEAL-T-142	48610.000167/2014-22	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-208 _R12	SEAL-T-208	48610.000174/2014-24	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-229 _R12	SEAL-T-229	48610.000172/2014-35	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-359 _R12	SEAL-T-359	48610.000179/2014-57	19/07/2018
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-372 _R12	SEAL-T-372	48610.000177/2014-68	19/07/2018
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-383 _R12	SEAL-T-383	48610.000175/2014-79	19/07/2018
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-384 R_12	SEAL-T-384 R_12	48610.000166/2014-88	19/07/2018
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-420 R_12	SEAL-T-420	48610.000176/2014-13	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-345_R12	SEAL-T-345	48610.000173/2014-80	19/07/2018
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-346 _R12	SEAL-T-346	48610.000169/2014-11	19/07/2018
Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-360 _R12	SEAL-T-360	48610.000178/2014-11	19/07/2018
Bacia Sedimentar do Acre	AC-T-8	AC-T-8	48610.000119/2014-34	1º/10/2022
BLOCOS EM EXPLORAÇÃO	ÁREA DE PARTILHA (ANP)	BLOCOS	Nº DO CONTRATO (ANP)	TERMO FINAL
Bacia Sedimentar de Santos	Libra_P1	Libra_P1	48610.011150/2013-10	01/03/2020
Bacia de Campos	Dois Irmãos	Dois Irmãos	48610.006635/2018-04	31/12/2040
Bacia de Santos	Três Marias	Três Marias	48610.006636/2018-41	31/12/2040
Bacia de Santos	Uirapuru	Uirapuru	48610.006637/2018-95	31/12/2040
Bacia de Campos	Sudoeste de Tartaruga Verde	Sudoeste de Tartaruga Verde	48610.011230/2018-80	31/12/2040
Bacia de Campos	Alto de Cabo Frio Central	Alto de Cabo Frio Central_P3	48610.012962/2017-14	31/12/2040
Bacia de Santos	Peroba	Peroba_P3	48610.012960/2017-17	31/12/2040
Bacia da Foz do Amazonas	FZA-M-59_R11	FZA-M-59	48610.005507/2013-21	28/02/2026
Bacia da Foz do Amazonas	FZA-M-57_R11	FZA-M-57	48610.005500/2013-17	17/07/2025
Bacia da Foz do Amazonas	FZA-M-86_R1	FZA-M-86	48610.005510/2013-44	17/07/2025
Bacia da Foz do Amazonas	FZA-M-88_R11	FZA-M-88	48610.005505/2013-31	17/07/2025
Bacia da Foz do Amazonas	FZA-M-125_R11	FZA-M-125	48610.005518/2013-19	17/07/2025
Bacia da Foz do Amazonas	FZA-M-127_R11	FZA-M-127	48610.005504/2013-97	17/07/2025
ARAM_P6	ARAM_P6		48610.220938/2019-19	30/03/2027
POT-M-952	POT-M-952_R15		48610.005771/2018-79	11/09/2025
POT-M-859	POT-M-859_R15		48610.005770/2018-24	11/06/2026
C-M-477_R16	C-M-477_R16		48610.221672/2019-13	14/02/2027

CAMPOS EM EXPLORAÇÃO / PRODUÇÃO / CESSÃO ONEROSA / PARTILHA

CAMPOS - CONCESSÃO	ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)	BLOCOS	Nº DO CONTRATO (ANP)	TERMO FINAL (1)	FASE DOS CAMPOS (2)
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Agulha	Rodada 0	48000.003779/97-66	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Alto do Rodrigues	Rodada 0	48000.003784/97-04	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Angico	BPOT-6	48000.003484/97-62	26/03/2028	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Arabaiana	Rodada 0	48000.003913/97-47	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Aratum	Rodada 0	48000.003780/97-45	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Asa Branca	BPOT-4	48000.003482/97-37	29/08/2029	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Atum	Rodada 0	48000.003775/97-13	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Baixa do Algodão	Rodada 0	48000.003785/97-69	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Baixa do Juazeiro	Rodada 0	48000.003914/97-18	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Barrinha	Rodada 0	48000.003786/97-21	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Benfica	Rodada 0	48610.004003/98	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Boa Esperança	Rodada 0	48000.003787/97-94	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Boa Vista	Rodada 0	48000.003788/97-57	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Brejinho	Rodada 0	48000.003789/97-10	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Cachoeirinha	Rodada 0	48000.003791/97-61	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Canto do Amaro	POT-T-391	48000.003792/97-24	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Cioba (Área do RNS-035)	Rodada 0	48000.003906/97-81	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Curimã	Rodada 0	48000.003776/97-78	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Espada	Rodada 0	48000.003777/97-31	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Estreito	POT-T-661/ 705	48000.003793/97-97	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Fazenda Belém	Rodada 0	48000.003795/97-12	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Fazenda Canaã	Rodada 0	48000.003796/97-85	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Fazenda Curral	Rodada 0	48000.003797/97-48	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Fazenda Junco	Rodada 0	48000.003915/97-72	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Fazenda Malaquias	Rodada 0	48000.003798/97-19	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Fazenda Pocinho	Rodada 0	48000.003799/97-73	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Guamaré	Rodada 0	48000.003800/97-51	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Icapuí	Rodada 0	48000.003801/97-13	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Janduí	POT-T-701	48000.003802/97-86	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Juazeiro	Rodada 0	48000.003803/97-49	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Lagoa Aroeira	Rodada 0	48000.003804/97-10	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Leste de Poço Xavier	Rodada 0	48610.004000/98	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Livramento	Rodada 0	48000.003805/97-74	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Lorena	Rodada 0	48000.003807/97-08	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Macau	Rodada 0	48000.003808/97-62	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Monte Alegre	Rodada 0	48000.003809/97-25	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Morrinho	Rodada 0	48000.003810/97-12	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Mossoró	Rodada 0	48000.003811/97-77	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Oeste de Ubarana (Área do RNS-071)	Rodada 0	48000.003910/97-59	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Pajeú	Rodada 0	48000.003813/97-01	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Pedra Sentada	Rodada 0	48610.004001/98	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Pescada	Rodada 0	48000.003912/97-84	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Poço Verde	Rodada 0	48000.003814/97-65	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Poço Xavier	Rodada 0	48000.003815/97-28	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Ponta do Mel	Rodada 0	48000.003816/97-91	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Porto Carão	Rodada 0	48000.003817/97-53	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Redonda	Rodada 0	48000.003818/97-16	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Redonda Profundo	Rodada 0	48000.003819/97-89	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Riacho da Forquilha	Rodada 0	48000.003821/97-21	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Rio Mossoró	Rodada 0	48000.003824/97-19	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Sabiá	Rodada 0	48000.003916/97-35	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Salina Cristal	Rodada 0	48000.003825/97-81	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Serra	Rodada 0	48000.003781/97-16	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Serra do Mel	Rodada 0	48000.003828/97-70	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Serra Vermelha	Rodada 0	48000.003829/97-32	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Serraria	Rodada 0	48000.003830/97-11	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Siri	BPOT-10	48000.003479/97-22	06/02/2029	Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Três Marias	Rodada 0	48000.003832/97-47	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Upanema	Rodada 0	48000.003833/97-18	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Varginha	Rodada 0	48610.004002/98	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Xaréu	Rodada 0	48000.003778/97-01	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Atalaia Sul	Rodada 0	48000.003845/97-99	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Aruari	Rodada 0	48000.003844/97-26	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Angelim	Rodada 0	48000.003843/97-63	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Aguilhada	Rodada 0	48000.003842/97-09	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Tatuí (Área SES-019)	Rodada 0	48000.003834/97-72	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Brejo Grande	Rodada 0	48000.003846/97-51	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Caioba	Rodada 0	48000.003836/97-06	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Camorim	Rodada 0	48000.003837/97-61	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Carmópolis	Rodada 0	48000.003847/97-14	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Castanhal	Rodada 0	48000.003848/97-87	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Cidade S. Miguel dos Campos	Rodada 0	48000.003850/97-29	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Dourado	Rodada 0	48000.003838/97-23	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Furado	Rodada 0	48000.003854/97-80	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Guaricema	Rodada 0	48000.003839/97-96	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Ilha Pequena	Rodada 0	48000.003855/97-42	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Mato Grosso	SEAL -T-390	48000.003857/97-78	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Paru	Rodada 0	48000.003840/97-75	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Pilar	Rodada 0	48000.003859/97-01	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Piranema	SEAL-100	48000.003495/97-89	30/08/2031	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Riachuelo	Rodada 0	48000.003860/97-82	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	São Miguel dos Campos	BT-SEAL-2	48000.03861/97-45	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Siririzinho	Rodada 0	48000.003862/97-16	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Camamu-Almada	Camarão Norte	BCAM-40	48000.003518/97-82	15/07/2036	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Camamu-Almada	Manati	BCAM-40	48000.003518/97-82	26/11/2029	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Solimões	Araracanga	BSOL-5	48000.003455/97-64	21/07/2033	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Solimões	Carapanaúba	Rodada 0	48000.003868/97-94	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Solimões	Cupiúba	Rodada 0	48000.003869/97-57	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Solimões	Juruá	Rodada 0	48000.003870/97-36	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Solimões	Leste de Urucu	Rodada 0	48000.003627/97-18	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Solimões	Rio Urucu	Rodada 0	48000.003628/97-81	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Solimões	Sudoeste de Urucu	Rodada 0	48000.003873/97-24	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Amazonas	Japim	BA-3	48000.003460/97-02	21/05/2031	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Amazonas	Azulão	BA-3	48000.003460/97-02	21/05/2031	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Água Grande	Rodada 0	48000.003629/97-43	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Apraiús	Rodada 0	48000.003630/97-22	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Aratu	Rodada 0	48000.003632/97-58	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Biriba	Rodada 0	48000.003672/97-72	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Bonsucesso	Rodada 0	48000.003658/97-41	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Brejinho	Rodada 0	48000.003636/97-17	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Buracica	Rodada 0	48000.003635/97-46	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Canabrava	Rodada 0	48000.003637/97-71	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Candeias	Rodada 0	48000.003638/97-34	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Cantagalo	Rodada 0	48000.003639/97-05	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Cassarongongo	Rodada 0	48000.003640/97-86	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Cexis	Rodada 0	48000.003641/97-49	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Cidade entre Rios	Rodada 0	48000.003642/97-10	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Conceição	Rodada 0	48000.003702/97-31	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Dom João	Rodada 0	48000.003644/97-37	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Dom João Mar	Rodada 0	48000.003645/97-08	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Fazenda Alto das Pedras	Rodada 0	48610.004004/98	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Fazenda Alvorada	Rodada 0	48000.003646/97-62	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Fazenda Azevedo	Rodada 0	48000.003647/97-25	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Fazenda Bálsamo	Rodada 0	48000.003648/97-98	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Fazenda Belém	Rodada 0	48000.003649/97-51	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Fazenda Boa Esperança	Rodada 0	48000.003650/97-30	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Fazenda Imbé	Rodada 0	48000.003651/97-01	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Fazenda Matinha	Rodada 0	48000.003891/97-14	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Fazenda Onça	Rodada 0	48000.003652/97-65	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Fazenda Panelas	Rodada 0	48000.003653/97-28	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Fazenda Santa Rosa	Rodada 0	48000.003883/97-88	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Gomo	Rodada 0	48000.003656/97-16	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Ilha Bimbarra	Rodada 0	48000.003657/97-89	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Jacuípe	Rodada 0	48000.003660/97-93	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Lagoa Branca	Rodada 0	48000.003893/97-31	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Lamarão	Rodada 0	48000.003664/97-44	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Leodório	Rodada 0	48000.003665/97-15	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Malombé	Rodada 0	48000.003666/97-70	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Mandacaru	Rodada 0	48000.003667/97-32	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Mapele	Rodada 0	48000.003633/97-11	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Massapê	Rodada 0	48000.003668/97-03	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Massuí	Rodada 0	48000.003669/97-68	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Mata de São João	Rodada 0	48000.003670/97-47	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Miranga	Rodada 0	48000.003673/97-35	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Miranga Norte	Rodada 0	48000.003676/97-23	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Norte Fazenda Caruaçu	Rodada 0	48000.003677/97-96	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Pedrinhas	Rodada 0	48000.003678/97-59	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Pojuca	Rodada 0	48000.003679/97-11	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Quererá	Rodada 0	48000.003894/97-02	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Remanso	Rodada 0	48000.003671/97-18	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Riacho da Barra	Rodada 0	48000.003682/97-26	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Riacho Ouricuri	Rodada 0	48000.003683/97-99	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Riacho São Pedro	Rodada 0	48000.003684/97-51	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Rio do Bu	Rodada 0	48000.003686/97-87	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Rio dos Ovos	Rodada 0	48000.003687/97-40	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Rio Itariri	Rodada 0	48000.003688/97-11	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Rio Pipiri	Rodada 0	48000.003674/97-06	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Rio Pojuca	Rodada 0	48000.003689/97-75	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Rio Sauípe	Rodada 0	48000.003690/97-54	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Rio da Serra	Rodada 0	48000.003685/97-14	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Rio Subaúma	Rodada 0	48000.003691/97-17	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	São Domingos	Rodada 0	48000.003693/97-42	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	São Pedro	Rodada 0	48000.003694/97-13	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Sesmaria	Rodada 0	48000.003696/97-31	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Socorro	REC-T-265	48000.003697/97-01	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Socorro Extensão	Rodada 0	48000.003698/97-66	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Sussuarana	Rodada 0	48000.003699/97-29	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Taquipe	Rodada 0	48000.003700/97-14	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Baleia Anã	BC-60	48000.003560/97-49	20/12/2031	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Campos	Baleia Azul	BC-60	48000.003560/97-49	30/12/2031	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Campos	Baleia Franca	BC-60	48000.003560/97-49	15/01/2031	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Barra do Ipiranga	Rodada 0	48000.003756/97-61	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Cachalote	BC-60	48000.003560/97-49	27/12/2029	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Cacimbas	Rodada 0	48000.003736/97-53	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Camarupim	BES-100	48000.003535/97-00	22/12/2033	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Campo Grande	Rodada 0	48000.003737/97-16	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Canapu	BES-100	48000.003535/97-00	29/12/2032	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Cangoá	Rodada 0	48000.003902/97-21	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Córrego Cedro Norte	ES-T-373	48000.003738/97-89	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Córrego das Pedras	Rodada 0	48000.003739/97-41	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Córrego Dourado	Rodada 0	48000.003740/97-21	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Fazenda Alegre	Rodada 0	48000.003742/97-56	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Fazenda Cedro	Rodada 0	48000.003743/97-19	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Fazenda Cedro Norte	Rodada 0	48000.003745/97-44	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Fazenda Queimadas	Rodada 0	48000.003744/97-81	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Fazenda Santa Luzia	Rodada 0	48000.003746/97-15	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Fazenda São Jorge	Rodada 0	48000.003747/97-70	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Fazenda São Rafael	Rodada 0	48000.003750/97-84	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Golfinho	BES-100	48000.003535/97-00	15/01/2031	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Guriri	ES-T-383	48000.003751/97-47	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Jubarte	BC-60	48000.003560/97-49	12/12/2029	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Lagoa Bonita	Rodada 0	48000.003748/97-32	06/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Lagoa Parda	Rodada 0	48000.003752/97-18	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Lagoa Parda Norte	Rodada 0	48000.003754/97-35	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Lagoa Piabanha	Rodada 0	48000.003755/97-06	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Lagoa Suruaca	Rodada 0	48000.003757/97-23	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Mariricu	Rodada 0	48000.003758/97-96	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Mariricu Norte	Rodada 0	48000.003760/97-38	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Mariricu Oeste	Rodada 0	48000.003759/97-59	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Nativo Oeste	Rodada 0	48000.003761/97-09	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Peroá	Rodada 0	48000.003903/97-93	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Rio Barra Seca	Rodada 0	48000.003765/97-51	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Rio Itaúnas	Rodada 0	48000.003766/97-14	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Rio Itaúnas Leste	Rodada 0	48000.003767/97-87	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Rio Preto	Rodada 0	48000.003769/97-11	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Rio Preto Oeste	Rodada 0	48000.003770/97-91	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Rio Preto Sul	Rodada 0	48000.003771/97-54	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Rio São Mateus	Rodada 0	48000.003772/97-17	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	São Mateus	Rodada 0	48000.003773/97-80	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Albacora	Rodada 0	48000.003703/97-02	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Albacora Leste	Rodada 0	48000.003895/97-67	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Anequim	Rodada 0	48000.003730/97-77	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Badejo	Rodada 0	48000.003705/97-20	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Bagre	Rodada 0	48000.003726/97-08	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Barracuda	Rodada 0	48000.003897/97-92	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Bicudo	Rodada 0	48000.003717/97-17	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Bonito	Rodada 0	48000.003718/97-71	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Carapeba	Rodada 0	48000.003711/97-22	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Caratinga	Rodada 0	48000.003898/97-55	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Caxaréu	BC-60	48000.003560/97-49	29/12/2033	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Campos	Cherne	Rodada 0	48000.003727/97-62	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Congro	Rodada 0	48000.003714/97-11	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Corvina	Rodada 0	48000.003715/97-83	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Enchova	Rodada 0	48000.003719/97-34	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Enchova Oeste	Rodada 0	48000.003720/97-13	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Espadarte	Rodada 0	48000.003899/97-18	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Campos	Garoupa	Rodada 0	48000.003721/97-86	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Garoupinha	Rodada 0	48000.003722/97-49	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Linguado	Rodada 0	48000.003706/97-92	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Malhado	Rodada 0	48000.003716/97-46	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Mangangá	BC-60	48000.003560/97-49	29/12/2033	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Campos	Marimbá	Rodada 0	48000.003732/97-01	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Marlim Leste	BC-50	48000.003900/97-03	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Campos	Marlim Sul	Rodada 0	48000.003724/97-74	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Maromba	BC-20	48000.003556/97-71	26/12/2033	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Campos	Namorado	Rodada 0	48000.003728/97-25	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Pampo	Rodada 0	48000.003707/97-55	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Papa-Terra	BC-20	48000.003556/97-71	27/12/2032	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Campos	Parati	Rodada 0	48000.003731/97-30	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Pargo	Rodada 0	48000.003712/97-95	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Pirambú	BC-60	48000.003560/97-49	29/12/2033	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Campos	Piraúna	Rodada 0	48000.003733/97-65	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Roncador	Rodada 0	48000.003901/97-68	05/08/2025	Campos em Desenvolvimento
Bacia Sedimentar de Campos	Trilha	Rodada 0	48000.003708/97-18	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Vermelho	Rodada 0	48000.003713/97-58	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Viola	BC-50	48000.003734/97-28	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Santos	Lagosta	BS-1	48000.003570/97-01	29/09/2031	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Santos	Merluza	Rodada 0	48000.003866/97-69	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Santos	Mexilhão	BS-400	48000.003576/97-89	15/01/2031	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Santos	Tambaú	BS-500	48000.003577/97-41	29/12/2032	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Santos	Tambuatá	BS-500	48000.003577/97-41	22/12/2033	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Santos	Uruguá	BS-500	48000.003577/97-41	29/12/2032	Campos em Exploração
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Ubarana	Rodada 0	48000.003782/97-71	31/12/2034	Campos em Produção
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Araçás	Rodada 0	48000.003631/97-95	31/12/2040	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Marlim	Rodada 0	48000.003723/97-10	31/12/2040	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Campos	Voador	Rodada 0	48000.003704/97-67	31/12/2040	Campos em Produção
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Acauã	BT-POT-4	48610.003901/2000	15/07/2032
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Barrinha Leste	BT-POT-4	48610.003901/2000	21/05/2037
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Barrinha Sudoeste	BT-POT-4	48610.003901/2000	21/05/2037
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Pintassilgo	BT-POT-4	48610.003901/2000	30/05/2033
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Anambé	BT-SEAL-2	48610.003892/2000	04/04/2032
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Japuaçu	BT-SEAL-2	48610.003892/2000	16/08/2034
Bacia Sedimentar de Santos	Berbigão	BM-S-11	48610.003886/2000	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Santos	Lapa	BM-S-9	48610.003884/2000	19/12/2040
Bacia Sedimentar de Santos	Lula	BM-S-11	48610.003886/2000	29/12/2037
Bacia Sedimentar de Santos	Cernambi	BM-S-11	48610.003886/2000	31/12/2037
Bacia Sedimentar de Santos	Oeste de Atapu	BM-S-11	48610.003886/2000	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Santos	Sururu	BM-S-11	48610.003886/2000	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Santos	Sapinhoá	BM-S-9	48610.003884/2000	29/12/2038
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Inhambu	BT-ES-12	48610.010735/2001	24/11/2032
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Saíra	BT-ES-12	48610.010735/2001	21/12/2033
Bacia Sedimentar de Santos	Sépia Leste	BM-S24	48610.010733/2001	31/12/2040
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Camarupim Norte	BM-ES-5	48610.010724/2001	02/09/2035
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Sibite	BT-POT-8	48610.009225/2002	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Jaçanã	BT-POT-8	48610.009225/2002	05/12/2033
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Pardal	BT-POT-10	48610.009227/2002A	27/08/2034
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Patativa	BT-POT-9	48610.009226/2002	29/03/2038
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Cambacica	BT-REC-7	48610.009228/2002	24/12/2036
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Jandaia	REC-T-41	48610.009488/2003	01/02/2032
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Tangará	REC-T-41	48610.009488/2003	07/05/2033
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Cancã	ES-T-486	48610.009491/2003	24/08/2034
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Jacutinga	ES-T-382	48610.009492/2003	03/01/2035
Bacia Sedimentar de Santos	Baúna	S-M-1288	48610.009494/2003	17/02/2039
Bacia Sedimentar de Santos	Piracaba	S-M-1289	48610.009494/2003	17/02/2039
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Sanhaçu	POT-T-479	48610.007998/2004	26/11/2036
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Trinca Ferro	POT-T-700	48610.008001/2004	14/01/2037
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Piranema Sul	SEAL-M-495	48610.008022/2004	14/09/2039
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Guanambi	REC-T-221	48610.008017/2004	14/03/2034
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Biguá	ES-T-364	48610.007984/2004	22/08/2034
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Jacupemba	ES-T-496	48610.007986/2004	22/11/2034
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Rio São Mateus Oeste	ES-T-373	48610.007984/2004	16/04/2037
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Seriema	ES-T-373	48610.007984/2004	21/12/2033
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Tabuiaiá	ES-T-505	48610.007986/2004	21/12/2033
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Guamaré Sudeste	POT-T-445	48610.009155/2005-12	24/05/2037
Bacia Sedimentar de Solimões	Arara Azul	SOL-T-171	48610.009146/2005-81	31/12/2040
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	Córrego Cedro Norte Sul	ES-T-372	48610.009188/2005-12	17/05/2037
Bacia Sedimentar do Espírito Santo	São Mateus Leste	EST-T-383	48610.009188/2005-12	16/04/2037
Bacia Sedimentar de Campos	Tartaruga Verde	C-M-401	48610.009156/2005-17	28/12/2039
Bacia Sedimentar de Campos	Tartaruga Mestiça	C-M-401	48610.009156/2005-17	28/12/2039
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Tapiranga	REC-T-195	48610.001430/2008-52	06/05/2037
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Tapiranga Norte	REC-T-181	48610.001429/2008-28	10/03/2038
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Maçarico	POT-T-609	48610.001502/2009-42	30/08/2040
Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar	Paturi	POT-T-610	48610.001503/2009-97	30/08/2040
Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas	Arapaçu	SEAL-T-240	48610.001547/2009-17	27/04/2039
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Pariri	REC-T-235	48610.001557/2009-52	19/12/2039
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Jandaia Sul	REC-T-51	48610.000095/2014-13	31/12/2040
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Guriatã	REC-T-80	48610.000069/2014-95	31/12/2040
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Guriatã Sul	REC-T-80	48610.000071/2014-64	31/12/2040
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Canário da Terra	REC-T-80	48610.000069/2014-95	31/12/2040
Bacia Sedimentar do Recôncavo	Canário da Terra Sul	REC-T-80	48610.000071/2014-64	31/12/2040
CAMPOS - CESSÃO ONEROSA	ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)	BLOCOS	Nº DO CONTRATO (ANP)	TERMO FINAL
Bacia Sedimentar de Santos	Itapu	FLORIM	48610.012913/2010-05	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Santos	Búzios	FRANCO	48610.012913/2010-05	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Santos	Sul de Sapinhoá	GUARA_SUL	48610.012913/2010-05	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Santos	Norte de Sururu	IARA_ENT	48610.012913/2010-05	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Santos	Sul de Berbigão	IARA_ENT	48610.012913/2010-05	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Santos	Sul de Sururu	IARA_ENT	48610.012913/2010-05	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Santos	Norte de Berbigão	IARA_ENT	48610.012913/2010-05	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Santos	Atapu	IARA_ENT	48610.012913/2010-05	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Santos	Sépia	TUPI_NE	48610.012913/2010-05	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Santos	Sul de Lula	TUPI_SUL	48610.012913/2010-05	31/12/2040
CAMPOS - PARTILHA	ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)	BLOCOS	Nº DO CONTRATO (ANP)	TERMO FINAL
Bacia Sedimentar de Santos	Mero	LIBRA	48610.011150/2013-10	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Santos	BÚZIOS_ECO	BÚZIOS_ECO	48610.220924/2019-97	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Santos	ITAPU_ECO	ITAPU_ECO	48610.220925/2019-31	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Santos	ATAPU_ECO	ATAPU_ECO	48610.226558/2021-02	31/12/2040
Bacia Sedimentar de Santos	Sépia_ECO	Sépia_ECO	48610.226559/2021-49	31/12/2040

(1) A data limite, concernente à habilitação, é até 31-12-2040, de acordo com os arts. 4º, § 1º, e 6º, caput, da IN RFB nº 1.781/2017.

(2) Quanto à concessão do campo já em produção, observe que esta fase abarcará, também, as atividades de desenvolvimento.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.