Instrução Normativa SRF nº 65, de 20 de julho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 24/07/2001, seção 1, página 7)  

Altera o art. 5o da Instrução Normativa SRF No 150, de 20 de dezembro de 1999.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.