Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8536.30.90
Ex TIPI: Sem enquadramento
Aparelho para proteção de circuitos elétricos contra surtos elétricos e de atenuação de ruídos de alta frequência, com entrada e múltiplas saídas de 220V, de potência nominal de 2,2 kW, sendo que a proteção se dá por meio de dois circuitos, um deles baseado em relé, e outro baseado em varistores de óxido metálico (VOM), sendo que ambos cortam a energia quando a tensão ultrapassa, para mais ou para menos, valores pré-definidos, e a atenuação de ruídos de alta frequência se dá por meio de um circuito composto de filtros LC passa-baixa e de um filtro de modo comum, comercialmente denominado "Condicionador de energia" .Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, com subsídios das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.