Instrução Normativa SRF nº 64, de 03 de julho de 1998
(Publicado(a) no DOU de 06/07/1998, seção , página 27)  

Dispõe acerca do imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.