Solução de Consulta Cosit nº 98296, de 02 de setembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 07/10/2024, seção 1, página 33)  

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8533.40.11
Mercadoria: Termistor encapsulado em invólucro de poliamida e fibra de vidro, com 2 cabos de 250 mm de comprimento, utilizado em veículos automotores, denominado comercialmente "sensor de temperatura externa".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.