Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 26, de 26 de setembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 02/10/2024, seção 1, página 86)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Retificação
No Ato Declaratório Executivo ALF/GRU Nº 26, de 26 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 189, de 30 de setembro de 2024, Seção 1, página 60,
Onde se lê: "..................................
Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ......................."
Leia-se: "..................................
Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos desde o dia 28/09/2024.
......................."
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.