Portaria DRF/BHE nº 45, de 09 de setembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 10/09/2024, seção 1, página 50)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Suspende o expediente na Agência da Receita Federal do Brasil em Betim, nos dias 16 a 18/09/2024."

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Suspender o expediente na Agência da Receita Federal do Brasil em Betim, nos dias 16 a 18/09/2024, tendo em vista a alteração do endereço da unidade.
Art. 2º Prorrogar automaticamente os prazos das intimações a vencer nos dias em questão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.