Portaria
DRF/SJC
nº 263, de 22 de agosto de 2024
(Publicado(a) no DOU de 23/08/2024, seção 1, página 108)
Suspende as atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Pindamonhangaba - SP (ARF/PMB).
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Suspender o expediente presencial de Atendimento ao Contribuinte, na Agência da Receita Federal do Brasil em Pindamonhangaba (SP), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), do dia 23 de agosto de 2024 ao dia 30 de agosto de 2024.
Parágrafo Único Os serviços e orientações, no período, serão prestados aos contribuintes pelos demais canais de atendimento não presencial elencados na página da internet https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento no site da Receita Federal.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.