Instrução Normativa
SRF
nº 58, de 26 de junho de 1998
(Publicado(a) no DOU de 01/07/1998, seção 1, página 59)
Aprova instruções para o preenchimento dos formulários do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 82, de 30 de junho de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.