Solução de Consulta Cosit nº 98178, de 27 de junho de 2024
(Publicado(a) no DOU de 19/08/2024, seção 1, página 72)  

Retificação

Na Solução de Consulta Cosit nº 98.178, de 27 de junho de 2024, publicada no DOU de 15 de agosto de 2024, Seção 1, página 27,
onde se lê: "Código NCM: 7616.99.90",
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.