Instrução Normativa
SRF
nº 56, de 18 de julho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 19/07/1994, seção , página 10878)
Disciplina os procedimentos a serem adotados para fins dos benefícios fiscais instituídos pela Lei nº 8.685/93.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.