Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 122, de 29 de julho de 2024
(Publicado(a) no DOU de 01/08/2024, seção 1, página 70)  
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADE Decex/RJO nº 122
29/07/2024
    • ADE Decex/RJO nº 6
      11/01/2024
    1 2024 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
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