Instrução Normativa SRF nº 55, de 18 de junho de 1997
(Publicado(a) no DOU de 19/06/1997, seção 1, página 12686)  

Dispõe acerca da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.