O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU na mesma data, declara:
Art. 1º Este Ato Declaratório Executivo dispõe sobre o descredenciamento de perito que atua na prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, com base na Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022.
Art. 2º Fica descredenciado, por motivo de falecimento, o perito abaixo relacionado, o qual foi credenciado por meio do Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 3, de 23 de fevereiro de 2021, publicado no DOU de 25 de fevereiro de 2021:
| Área de Atuação | Nome | CPF |
| Química | Luiz Aurélio Alonso | xxx.335.868-xx |
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI