Ato Declaratório Executivo ALF/BEL nº 2, de 17 de julho de 2024
(Publicado(a) no DOU de 26/07/2024, seção 1, página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Inclui pessoa física no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro."

O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso da competência atribuída pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, com alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011 e atendendo ao que consta no processo 13042.116312/2024-75, declara:
INSCRITO no registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da 2ª Região Fiscal, CARLOS HENRIQUE DINIZ DE FIGUEIREDO, CPF nº XXX.881.662-XX.
MARCEL MOTA DE SOUSA
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.