Instrução Normativa
SRF
nº 54, de 22 de junho de 1998
(Publicado(a) no DOU de 25/06/1998, seção 1, página 70)
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 82, de 30 de junho de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.