Instrução Normativa
SRF
nº 54, de 24 de setembro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 25/09/1996, seção 1, página 19095)
Dispõe sobre inscrição e alteração de responsáveis no Cadastro Geral de Contribuintes-CGC, nos casos em que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 82, de 31 de outubro de 1997)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.