Instrução Normativa
SRF
nº 54, de 24 de setembro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 25/09/1996, seção 1, página 19095)
Dispõe sobre inscrição e alteração de responsáveis no Cadastro Geral de Contribuintes-CGC, nos casos em que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 82, de 31 de outubro de 1997)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 140, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria Ministerial nº 606, de 03 de setembro de 1992, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.