Portaria DRF/JUN nº 54, de 08 de julho de 2024
(Publicado(a) no DOU de 09/07/2024, seção 1, página 88)  
Multivigente Vigente Original Relacional
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. DRF/JUN nº 54
08/07/2024
    • Port. DRF/JUN nº 47
      17/07/2013
    1 2013 retrair expandir
    • Port. DRF/JUN nº 108
      27/11/2014
    1 2014 retrair expandir
    • Port. DRF/JUN nº 30
      29/03/2017
    1 2017 retrair expandir
    • Port. DRF/JUN nº 55
      13/03/2018
    • Port. DRF/JUN nº 105
      28/08/2018
    2 2018 retrair expandir
    • Port. DRF/JUN nº 52
      02/07/2019
    1 2019 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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