Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 908, de 18 de junho de 2024
(Publicado(a) no DOU de 02/07/2024, seção 1, página 163)  
Retificação
No Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB n° 908, de 18 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de junho de 2024, Seção 1, página 47:
Onde se lê: "processo administrativo nº 13031.084408/2024-96".
Leia-se: "processo administrativo nº 13031.084094/2024-21".
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.