Ato Declaratório Executivo
DRF/SOR
nº 881, de 13 de junho de 2024
(Publicado(a) no DOU de 02/07/2024, seção 1, página 163)
Retificação
No Ato Declaratório Executivo nº 881, de 13 de junho de 2024, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba/SP, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de junho de 2024, Seção 1, p. 164:
Onde se lê: "Art. 2º ..., com efeitos a partir de 17/08/2022, ... ."
Leia-se: ": "Art. 2º ..., com efeitos a partir de 05/01/2024, ... ."
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.