Instrução Normativa
SRF
nº 52, de 16 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 18/05/2000, seção , página 20)
Dispõe sobre as restituições do imposto de renda das pessoas físicas, pela rede arrecadadora de receitas federais.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 76, de 18 de setembro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.