Portaria
DRF/JUN
nº 53, de 01 de julho de 2024
(Publicado(a) no DOU de 02/07/2024, seção 1, página 161)
Suspende as atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Bragança Paulista - SP (ARF/BPA).
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI (SP), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 290, 299, 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Suspender as atividades de atendimento presencial aos contribuintes na Agência da Receita Federal do Brasil em Bragança Paulista - SP (ARF/BPA), no período de 15 de julho a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º O atendimento às pessoas físicas e jurídicas poderá ser realizado por meio dos serviços disponibilizados no site da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (www.gov.br/receitafederal), assim como através do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV (exclusivo para pessoas físicas) ou por outro meio facultado pela RFB. No atendimento virtual disponibilizado pela RFB destacam-se o Centro Virtual de Atendimento - e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual), Fale Conosco RFB (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) e o Chat RFB (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FREDERICO JOSÉ CHAGAS PESSOA DE MELLO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.