Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 10, de 04 de junho de 2024
(Publicado(a) no DOU de 28/06/2024, seção 1, página 68)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo DRF/JOI Nº 10, de 04 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 05/06/2024, Seção 1, página 47, na indicação no número do dossiê,
Onde se lê:
e ainda, considerando o pedido formulado nos autos do dossiê 10906.255.515/2024-81,
Leia-se:
e ainda, considerando o pedido formulado nos autos do dossiê 10906.291.349/2024-86, swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.