Ato Declaratório Executivo
Decex/RJO
nº 110, de 24 de junho de 2024
(Publicado(a) no DOU de 27/06/2024, seção 1, página 76)
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Publicação repetida
(Vide Ato Declaratório Executivo
Decex/RJO
nº 110,
de 24 de junho de 2024)
(Vide Ato Declaratório Executivo
Decex/RJO
nº 112,
de 27 de junho de 2024)
Nota Normas: Já houve uma publicação deste ato no DOU de 25 de junho de 2024, seção 1, pág. 23. Consulte a publicação anterior, clicando no link acima, para tomar conhecimento do seu conteúdo e de eventuais modificações que tenha sofrido.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.