Autoriza exportação de cigarros pelo estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., inscrito no CNPJ 33.009.911/0018-87.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 121 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 13 de maio de 2011, e considerando ainda o despacho exarado no Processo nº 18220.001150/2024-97, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., inscrito no CNPJ nº 33.009.911/0018-87, autorizado a exportar cigarros, dispensadas as exigências de que tratam os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 2011, de acordo com as especificações descritas abaixo.
| 1) Importador no Exterior | British American Tobacco Colômbia S.A.S., situada em Avenida Carrera 72, nº 80-94, Piso 9, Of 9001, Bogotá - Colômbia |
| 2) País de destino dos produtos | Colômbia |
| 2.1) Empresa de destino dos produtos | British American Tobacco Colômbia S.A.S., situada em Avenida Carrera 72, nº 80-94, Piso 9, Of 9001, Bogotá - Colômbia |
| 3) Características dos produtos | Cigarros em embalagem box (rígida) com 10 unidades |
| 4) Marca Comercial | Código de Barras |
| ROTHMANS POLAR XL | 7707200947410 |
| ROTHMANS FORESTA XL | 7702303963527 |
| ROTHMANS TROPIC XL | 7702303537643 |
| 5) Unidade da RFB para iniciar o processo do Despacho de Exportação | Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG |