Ato Declaratório
Cosit
nº 26, de 29 de agosto de 1997
(Publicado(a) no DOU de 02/09/1997, seção 1, página 19152)
"Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 1o a 30/09/97."
O COORDENADOR DE TRIBUTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO DA COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF No 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei No 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1o a 30 de setembro de 1997:
--------------------------------------------------------
MOEDAS CÓDIGO R$
--------------------------------------------------------
Bath Tailandês 015 0,0342880
Bolívar Venezuelano 025 0,0022010
Coroa Dinamarquesa 055 0,1599670
Coroa Norueguesa 065 0,1473820
Coroa Sueca 070 0,1397770
Coroa Tcheca 075 0,0318050
Dirhan de Marrocos 139 0,1106740
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2978080
Dólar Australiano 150 0,8070960
Dólar Canadense 165 0,7861670
Dólar Convênio 220 1,0916000
Dólar de Cingapura 195 0,7151280
Dólar de Hong-Kong 205 0,1411430
Dólar dos Estados Unidos 220 1,0916000
Dólar Neozelandês 245 0,7040680
Dracma Grego 270 0,0038041
Escudo Português 315 0,0059942
Florim Holandês 335 0,5408540
Forint 345 0,0055573
Franco Belga 360 0,0294780
Franco da Comunidade Financeira
Africana 370 0,0017692
Franco Francês 395 0,1809990
Franco Luxemburguês 400 0,0295220
Franco Suíço 425 0,7369400
Guarani 450 0,0005010
Ien Japonês 470 0,0091777
Libra Egípcia 535 0,3224610
Libra Esterlina 540 1,7703700
Libra Irlandesa 550 1,6291900
Libra Libanesa 560 0,0007107
Libra Síria 575 0,0273450
Lira Italiana 595 0,0006220
Lira Turca 600 0,0000068
Marco Alemão 610 0,6091180
Marco Finlandês 615 0,2029330
Naira 630 0,0132890
Novo Dólar de Formosa 640 0,0383790
Novo Peso Mexicano 645 0,1407710
Peseta Espanhola 700 0,0072032
Peso Argentino 706 1,0940100
Peso Chileno 715 0,0026398
Peso Dominicano 730 0,0776010
Peso Uruguaio 745 0,1134630
Rande da África do Sul 785 0,2327700
Renminbi 795 0,1319360
Rial Iemenita 810 0,0088926
Rial Iraniano 815 0,0003646
Rial Saudita 820 0,2916380
Ringgit 828 0,4152580
Rublo 830 0,0001882
Rúpia de Sri Lanka 855 0,0186020
Rúpia Indiana 860 0,0298040
Rúpia da Indonésia 865 0,0004191
Rúpia Paquistanesa 875 0,0270210
Shekel 880 0,3091980
Unidade Monetária Européia 918 1,1984100
Won Sul Coreano 930 0,0012317
Xelim Austríaco 940 0,0864000
Xelim de Quênia 950 0,0186340
Zloty 975 0,3158500
---------------------------------------------------------
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.