Ato Declaratório
Cosit
nº 26, de 29 de agosto de 1997
(Publicado(a) no DOU de 02/09/1997, seção 1, página 19152)
"Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 1o a 30/09/97."
O COORDENADOR DE TRIBUTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO DA COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF No 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei No 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1o a 30 de setembro de 1997:
-------------------------------------------------------- MOEDAS CÓDIGO R$ -------------------------------------------------------- Bath Tailandês 015 0,0342880 Bolívar Venezuelano 025 0,0022010 Coroa Dinamarquesa 055 0,1599670 Coroa Norueguesa 065 0,1473820 Coroa Sueca 070 0,1397770 Coroa Tcheca 075 0,0318050 Dirhan de Marrocos 139 0,1106740 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2978080 Dólar Australiano 150 0,8070960 Dólar Canadense 165 0,7861670 Dólar Convênio 220 1,0916000 Dólar de Cingapura 195 0,7151280 Dólar de Hong-Kong 205 0,1411430 Dólar dos Estados Unidos 220 1,0916000 Dólar Neozelandês 245 0,7040680 Dracma Grego 270 0,0038041 Escudo Português 315 0,0059942 Florim Holandês 335 0,5408540 Forint 345 0,0055573 Franco Belga 360 0,0294780 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0017692 Franco Francês 395 0,1809990 Franco Luxemburguês 400 0,0295220 Franco Suíço 425 0,7369400 Guarani 450 0,0005010 Ien Japonês 470 0,0091777 Libra Egípcia 535 0,3224610 Libra Esterlina 540 1,7703700 Libra Irlandesa 550 1,6291900 Libra Libanesa 560 0,0007107 Libra Síria 575 0,0273450 Lira Italiana 595 0,0006220 Lira Turca 600 0,0000068 Marco Alemão 610 0,6091180 Marco Finlandês 615 0,2029330 Naira 630 0,0132890 Novo Dólar de Formosa 640 0,0383790 Novo Peso Mexicano 645 0,1407710 Peseta Espanhola 700 0,0072032 Peso Argentino 706 1,0940100 Peso Chileno 715 0,0026398 Peso Dominicano 730 0,0776010 Peso Uruguaio 745 0,1134630 Rande da África do Sul 785 0,2327700 Renminbi 795 0,1319360 Rial Iemenita 810 0,0088926 Rial Iraniano 815 0,0003646 Rial Saudita 820 0,2916380 Ringgit 828 0,4152580 Rublo 830 0,0001882 Rúpia de Sri Lanka 855 0,0186020 Rúpia Indiana 860 0,0298040 Rúpia da Indonésia 865 0,0004191 Rúpia Paquistanesa 875 0,0270210 Shekel 880 0,3091980 Unidade Monetária Européia 918 1,1984100 Won Sul Coreano 930 0,0012317 Xelim Austríaco 940 0,0864000 Xelim de Quênia 950 0,0186340 Zloty 975 0,3158500 ---------------------------------------------------------
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.