Instrução Normativa
SRF
nº 48, de 29 de abril de 1999
(Publicado(a) no DOU de 03/05/1999, seção , página 7)
Altera a Instrução Normativa No 62, de 22 de junho de 1984.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 24, de 02 de março de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.