Ato Declaratório Executivo ALF/GIG nº 3, de 21 de maio de 2024
(Publicado(a) no DOU de 27/05/2024, seção 1, página 54)  
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADE ALF/GIG nº 3
21/05/2024
    • ADE ALF/GIG nº 8
      11/11/2021
    1 2021 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
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  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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