Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 624, de 29 de abril de 2024
(Publicado(a) no DOU de 20/05/2024, seção 1, página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Retificação
No Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 624, de 29 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de abril de 2023, Seção 1, página 65:
Onde se lê: "processo administrativo nº 13031.180564/2024-87".
Leia-se: "processo administrativo nº 13031.180953/2024-11".
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.