Ato Declaratório Cosar nº 26, de 27 de setembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 29/09/1995, seção 1, página 15210)  

"Agenda Tributária para o mês de outubro/95."

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições declara:
1. As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de outubro de 1995 são as constantes da AGENDA TRIBUTÁRIA, anexa.
MICHIAKI HASHIMURA
O anexo encontra-se publicado no DOU de 29/09/95, pág. 15.210/11.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.