Instrução Normativa
SRF
nº 46, de 06 de maio de 1998
(Publicado(a) no DOU de 07/05/1998, seção 1, página 41)
Dispõe sobre a inscrição de diretórios de partidos políticos no CGC - MF.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 82, de 30 de junho de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.