Portaria Conjunta
RFB
/ PGFN
nº 6, de 10 de maio de 2024
(Publicado(a) no DOU de 10/05/2024, seção 1-B, página 2)
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. RFB / PGFN nº 6, de 2024 | Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. RFB / PGFN nº 6, de 2024 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Port. Conj.
RFB
/ PGFN
nº
6
10/05/2024
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma