Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 5, de 09 de maio de 2024
(Publicado(a) no DOU de 10/05/2024, seção 1, página 120)
Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.687906/2023-12, DECLARA:
Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme - PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico A2A NEGOCIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 51.671.930/0001-08.
§ 2º A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://fornececlub.com.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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CONTRATOS |
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EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO |
A2A NEGOCIOS LTDA |
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INTERMEDIÁRIO(S) |
EMPRESA |
CROSS BORDER HUB LLC |
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CNPJ/TIN |
US880712888 |
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TRANSPORTADOR(ES) |
EMPRESA |
PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA |
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CNPJ/TIN |
10.257.602/0001-82 |
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HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA |
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 |
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.