Instrução Normativa RFB nº 2186, de 12 de abril de 2024
(Publicado(a) no DOU de 24/04/2024, seção 1, página 41)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No inciso II do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, publicada no DOU nº 73, de 16 de abril de 2023, seção 1, página 28,
Onde se lê: "II - a Instrução Normativa RFB nº 1.139, de 15 de setembro de 2011; e"
Leia-se: "II - a Instrução Normativa RFB nº 1.193, de 15 de setembro de 2011; e" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.