Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 92, de 22 de janeiro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 22/04/2024, seção 1, página 65)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 92, publicado no DOU de 25/01/2024, Seção 1, página 53.
Onde se lê: "CNO : 90.017.00650/77 "
Leia-se : "CNO : 90.017.00611/72." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.