Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 91, de 22 de janeiro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 22/04/2024, seção 1, página 65)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 91, publicado no DOU de 25/01/2024, Seção 1, página 53.
Onde se lê: "CNO : 90.017. 00611/72"
Leia-se : "CNO : 90.017. 00650/77" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.